Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra

Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002

O presente resumo tem como objetivo destacar as características do pátrio poder, no Código Civil de 1916, onde apenas o pai possui pleno direito e deveres sobre os filhos, a esposa apenas tinha uma pequena colaboração na educação, fato que foi totalmente modificado com a chegada da Constituição Federal de 1988, que trouxe direcionamentos a respeito do direito de família, fazendo com que o pátrio poder ficasse ultrapassado.

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Questões de Direito Civil

Segurança Pública em crise

, principalmente, no combate ao descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). A desarticulação dos órgãos

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

processual penal sempre agitam controvérsias e polêmicas, seja em doutrina ou na jurisprudência.

(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema

contramajoritário protetivo, a jurisprudência vem afastando a tipicidade penal do aborto eletivo

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

análise no direito penal, além de apontar os índices de violência doméstica e as medidas interpostas no

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo e entrega de arma a adolescente, em concurso material.

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

Em seu voto, o ministro afirmou que “a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a pensão por morte rege-se pela legislação em vigor na data do falecimento do segurado

STJ nega a Suzane Richthofen pensão alimentícia de espólio dos pais

Para STJ obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança

Decisão autoriza menor a realizar exame supletivo de ensino médio

A menor foi aprovada em vestibular para o curso de Direito sem ter concluído o ensino médio

Os princípios do Júri Popular e a Lei nº. 11.698/2008

Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, Araína Cesárea Ferreira Santos D'Alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, Promotora de Justiça Substituta no Estado do Tocantins.

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

de leis, portaria e entendimento de doutrinadores que são referências nesses assuntos. O Código Penal